PORTAL UNIVERSAL: Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um beneficio pago a todo trabalhador registrado em carteira e que tenha sido dispensado sem justa causa. O nosso objetivo aqui é explicar como calcular o seguro desemprego para saber quantas parcelas o trabalhador terá direito. O valor das parcelas varia entre um salário mínimo, de R$ 788,00 a R$ 1.385,91. 
 
Como calcular o seguro desemprego? 
 
Para calcular seguro desemprego é necessário informar os três últimos salários e a quantidade de meses trabalhados. Com a média salarial dos últimos três meses é possível identificar o valor e a quantidade de parcelas que o trabalhador tem direito. 
 
O que é o seguro desemprego? 
 
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (portal.mte.gov.br). 
 
Quem tem direito ao seguro desemprego? 
 
Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: 
 
 
<ul>
<li>for dispensado sem justa causa;</li>
<li>recebeu salários consecutivos nos 06 (seis) meses anteriores à data da dispensa;</li>
<li>for empregado de Pessoa Jurídica ou Física equiparada a Jurídica, no mínimo, 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data da dispensa que deu origem ao requerimento;</li>
<li>não estar em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio acidente, pensão por morte e auxílio reclusão;</li>
<li>não possui renda própria, (considera-se renda própria o valor igual ou superior ao salário mínimo).</li>
</ul>
 
 Quantidade de Parcelas? 
 
O seguro desemprego é pago de 3 a 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação: 
 
• três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses; 
• quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; 
• cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses. 
 
Prazo para requerer o benefício: 
 
O prazo para requerer o benefício é de 120 (cento e vinte) dias corridos subsequentes à data da dispensa, tendo uma carência de 07 (sete) dias, também, subsequentes a esta. O prazo para trabalhadores com reclamatória trabalhista é de 120 dias a contar da data da sentença judicial ou da homologação do acordo. 
 
Documentos necessários: 
 
Requerimento do Seguro-Desemprego, (vias verde e marrom); 
 
PIS/PASEP/NIT; 
CPF 
CTPS; 
TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; 
Carteira de Identidade ou outro documento de identificação; 
Três últimos contracheques. 
 
Como requerer o seguro desemprego? 
 
O beneficio deve ser requerido nas Agências do Trabalhador (Postos do SINE) e na Superintendência Regional do Trabalho-SRTE (antiga DRT). O trabalhador deve levar o requerimento do seguro desemprego e todos os documentos citados anteriormente. 
 
Para receber o seguro desemprego o trabalhador deve ser dirigir a qualquer Agencia da Caixa Econômica, Casa Lotérica ou Correspondente Caixa Aqui, lembrando que quem não possui cartão cidadão só poderá fazer o saque na agencia da Caixa. 
 
Consulta Habilitação seguro desemprego 
 
É simples fazer a consulta habilitação do seguro desemprego, basta acessar o site do TEM no seguinte endereço<a href="http://granulito.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf" rel="nofollow" target="_blank"> http://granulito.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf</a> e digitar o numero do PIS ou PASEP e clique em consultar. 
 
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Como calcular seguro desemprego?

O seguro desemprego é um beneficio pago a todo trabalhador registrado em carteira e que tenha sido dispensado sem justa causa. O nosso objet...

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A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. 
 
A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. 
 
Antes, o período mínimo exigido era de seis meses. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro. 
 
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Vetos da presidente 
A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural. 
Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras. 
O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”. 
O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidente vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção. 
Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos. O abono equivale a um salário mínimo. 
Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril. A lei também trata do acesso ao seguro-defeso. O pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício.

Dilma Rousseff sanciona lei que altera pedido de seguro-desemprego. Trabalhador só poderá pedir benefício se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e ...

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