Rumores afirmam que Dilma Rousseff já admite, em bastidores no Palácio do Planalto, que será quase impossível elaborar uma alternativa contra a emenda constitucional que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Por conta disso, a presidente já estaria se mobilizando junto aos seus aliados políticos para criar uma grande mobilização contrária a decisão pela redução.
A votação na Câmara está prevista para ser realizada já neste mês de junho, segundo afirmou na última segunda-feira, 1, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão pegou o governo de surpresa, que esperava ter mais tempo para pensar em uma resposta eficiente contra a modificação na lei.
A expectativa do Governo Federal é acompanhar o andamento do processo mais de perto, participando com maior destaque dos debates a cerca do tema em várias estâncias políticas e sociais, além de mobilizar militâncias políticas aliadas, movimentos sociais e estudantis, e toda a base do PT contra a aprovação da mudança. Um grupo ministerial já foi selecionado por Dilma para comandar a mobilização.
Argumentações
A discussão em torno do tema é muito grande e parece não ter fim. Só na Câmara dos Deputados, por exemplo, já dura 22 anos, desde que o projeto a favor da redução da maioridade penal foi apresentado. A ala a favor defende a ideia de que a punição de três anos de reclusão para o adolescente nunca funcionou e que uma pessoa de 16 anos já tem condições de responder pelos seus atos. Além disso, estes creditam o aumento da criminalidade no Brasil à falta de impunidade.
Em contrapartida, a ala que é contra defende a ideia de que a redução não vai solucionar os problemas da violência no país e que isso poderá aumentar de forma absurda a população carcerária, que não tem a menor estrutura para manter tantos presos. Além disso, estes defendem a ideia de que jovens de 16 anos ainda não têm a maturidade suficiente para discernir sobre seus atos, não merecendo, com isso, receber o mesmo tratamento punitivo que os maiores de 18 anos.
Para Luiz Fernando Valladão, advogado, professor universitário e procurador do município de Belo Horizonte, a redução da maioridade penal não deve ser implantada.
"Acompanhamos em nosso dia a dia que no Brasil a polícia prende constantemente pessoas sem a menor justificativa e de forma preconceituosa. É arriscado porque, com a redução da maioridade penal, pode ocasionar uma espécie de vingança contra os mais pobres. As prisões não vão recuperar ninguém, muito pelo contrário, elas vão trazer ainda mais revolta social. A solução mais viável seria realizar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de melhorar a lei com ações como a extensão do tempo máximo de internação do menor infrator no país", afirma Valladão.
"Eu até compreendo alguns argumentos contrários a redução. Tem essa coisa da polícia mesmo que age muitas vezes de forma violenta com os jovens, mas a situação da criminalidade no Brasil já chegou a um ponto que não dá mais para aguentar. Eu sei que a redução não vai diminuir a violência no país, mas pelo menos pode colocar medo no jovem de saber que ele não está mais impune e que se for preso vai para cadeia como qualquer outro. Por isso sou a favor da redução", explica Dantas.